Política de Privacidade
158bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 158bet é a empresa operadora do sítio eletrônico https://158bet.cam ("158bet", "Controlador", "nós" ou "nosso").

A 158bet é uma plataforma internacional de apostas esportivas e cassino online que opera sob licença internacional e oferece seus serviços a usuários de diversas jurisdições, com foco especial no mercado brasileiro. O tratamento de dados pessoais de titulares localizados no Brasil está sujeito às disposições da LGPD e às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

A 158bet coleta dados pessoais dos Titulares nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento do relacionamento:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Grande parte dos dados é fornecida diretamente pelo Titular no momento do cadastro, da verificação de identidade (KYC) ou na interação com o suporte ao cliente. O fornecimento desses dados é necessário para a prestação dos serviços contratados — sem eles, a 158bet não pode criar e manter uma conta de usuário funcional.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

A 158bet coleta automaticamente dados técnicos de navegação por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares quando o Titular acessa a plataforma. Esses dados são utilizados para fins de segurança, análise de performance e personalização da experiência. Consulte a Seção 10 para mais informações sobre cookies.

Os dados pessoais coletados pela 158bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação de login, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Titular, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Processamento de pagamentos: execução e registro de transações financeiras, incluindo depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção de acessos não autorizados, atividades suspeitas e comportamentos fraudulentos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, retenção de registros conforme exigências regulatórias aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção ao jogador;
• Marketing e comunicações: envio de ofertas, promoções e notificações sobre a plataforma, com base no consentimento do Titular (quando aplicável);
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico do Titular;
• Análise e melhoria dos serviços: monitoramento de performance da plataforma, análise de uso e desenvolvimento de novos recursos.

Nos termos da LGPD, a 158bet fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º e o artigo 11º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ao qual o Titular é parte — inclui criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo regras de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), normas KYC e retenção de registros fiscais e financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas da 158bet, como segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável ao processamento de pagamentos e gestão de risco financeiro.

A 158bet não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base legal adequada e mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadores em nosso nome para viabilizar a prestação dos serviços, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de tecnologia de infraestrutura (servidores, armazenamento em nuvem), prestadores de atendimento ao cliente e provedores de jogos.

6.2 Cumprimento Legal e Autoridades

A 158bet pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias quando tal compartilhamento for exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente. Nesses casos, o compartilhamento é realizado apenas na medida estritamente necessária para atender à solicitação.

6.3 Prevenção a Fraudes

Podemos compartilhar dados com empresas especializadas em prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo quando houver suspeita razoável de conduta ilícita, conforme exigências regulatórias internacionais de AML/CFT.

Em razão da natureza internacional das operações da 158bet, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, que estabelece as hipóteses em que a transferência internacional de dados é permitida.

A 158bet adota as seguintes salvaguardas para as transferências internacionais:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias e salvaguardas contratuais que assegurem ao Titular o exercício de seus direitos.

Os dados são tratados com os mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos pela legislação brasileira, independentemente do país onde o processamento ocorre.

8.1 Prazos de Retenção

A 158bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento, conforme requisitos de AML/CFT;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos, conforme legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Logs de acesso: retidos por 6 meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 anos após a resolução do chamado;
• Cookies e dados de navegação não essenciais: conforme configuração do usuário, geralmente até 12 meses.

8.2 Eliminação de Dados

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não possam mais ser associados ao Titular. A anonimização é permanente e irreversível. O Titular pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, salvo nos casos em que a retenção seja legalmente obrigatória.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 158bet. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, entre em contato com o Encarregado de Dados da 158bet pelo e-mail [email protected] (não clicável) ou pelo chat ao vivo da plataforma. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos que exijam análise mais complexa, o prazo poderá ser estendido, com comunicação prévia ao Titular.

A plataforma 158bet utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e realizar análises de uso. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o sítio eletrônico.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão autenticada e lembrar as preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do sítio;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do usuário, como configurações de exibição e jogos favoritos, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística do uso da plataforma, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e prevenção de fraudes.

10.2 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o funcionamento das funções principais da plataforma. A desativação de cookies essenciais, contudo, pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

A 158bet adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 158bet é criptografada utilizando protocolos TLS modernos;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como senhas e informações financeiras, são armazenados com criptografia forte (hashing com salt para senhas);
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a funcionários e colaboradores que necessitem desses dados para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram continuamente a plataforma em busca de atividades anômalas e tentativas de intrusão;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança são realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos independentes.

No evento de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a 158bet notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo regulatório aplicável, conforme o artigo 48 da LGPD, incluindo informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetadas e as medidas tomadas para mitigar os efeitos.

Os serviços da 158bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los e encerrar a conta correspondente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais à 158bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] (não clicável) para que possamos adotar as medidas cabíveis.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 158bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e adotar as providências necessárias;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 158bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 158bet ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 158bet, utilize o canal de e-mail [email protected] (endereço de e-mail — não clicável), com o assunto "Privacidade de Dados — DPO". As solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos.

A 158bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou novas funcionalidades da plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na plataforma ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

15.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

15.2 Foro

Eventuais disputas decorrentes desta Política de Privacidade serão dirimidas prioritariamente por meio de negociação direta ou mediação. Na impossibilidade de resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Reclamações à ANPD

Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos pela 158bet de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão no sítio eletrônico da ANPD.